PORTARIA GM/MPO Nº 289, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 5.079.106.039,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos I, alínea "a", itens "1" e "2"; II, alíneas "a" e "b"; e III, alínea "i", item "1", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Saúde; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 5.079.106.039,00 (cinco bilhões, setenta e nove milhões, cento e seis mil e trinta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 10 122 | 672.606 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 10 122 | 672.606 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 91 | 6 | 1001 | 672.606 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 10 846 | 3.823.068 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 10 846 | 3.823.068 | ||||||
| S | 1-PES | 0 | 91 | 6 | 1001 | 3.823.068 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.495.674 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.495.674 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 15.000.000 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 15.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 20.000.000 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 20.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2223 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 23 695 | 327.974 | ||||||
| 2223 20Y3 0001 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional | 23 695 | 327.974 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 327.974 | |||
| 2223 2C01 | Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo | 23 695 | 193.348 | ||||||
| 2223 2C01 0001 | Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo - Nacional | 23 695 | 193.348 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 193.348 | |||
| TOTAL - FISCAL | 521.322 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 521.322 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5031 00H5 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade | 08 241 | 1.260.364.325 | ||||||
| 5031 00H5 0001 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional | 08 241 | 1.260.364.325 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 259.924.851 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 1.000.439.474 | |||
| 5031 00IN | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez | 08 242 | 2.403.663.949 | ||||||
| 5031 00IN 0001 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional | 08 242 | 2.403.663.949 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 2.403.663.949 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.664.028.274 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.664.028.274 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0265 | Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) | 28 846 | 680.000.000 | ||||||
| 0909 0265 0001 | Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) - Nacional | 28 846 | 680.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 680.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 680.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 680.000.000 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 009T | Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal | 28 845 | 600.000.000 | ||||||
| 0903 009T 0053 | Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 600.000.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 200.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 400.000.000 | |||
| 0903 00FM | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 81.200.000 | ||||||
| 0903 00FM 0053 | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 81.200.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 81.200.000 | |||
| 0903 00NT | Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 2.000.000 | ||||||
| 0903 00NT 0053 | Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 0903 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 28 846 | 11.860.769 | ||||||
| 0903 09HB 0053 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal | 28 846 | 11.860.769 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 11.860.769 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.860.769 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 681.200.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 695.060.769 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 06 122 | 28.841.147 | ||||||
| 0032 20TP 0002 | Ativos Civis da União - Exterior | 06 122 | 28.841.147 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 28.841.147 | |||
| TOTAL - FISCAL | 28.841.147 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.841.147 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 43.440.654 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 43.440.654 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1032 | 43.440.654 | |||
| 0032 21BW | Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União | 04 122 | 13.315.910 | ||||||
| 0032 21BW 0001 | Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União - Nacional | 04 122 | 13.315.910 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1032 | 13.315.910 | |||
| 0032 21BX | Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Ativos da União | 04 122 | 4.050.286 | ||||||
| 0032 21BX 0001 | Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Ativos da União - Nacional | 04 122 | 4.050.286 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1032 | 4.050.286 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 86.193.060 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 86.193.060 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1056 | 86.193.060 | |||
| TOTAL - FISCAL | 60.806.850 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 86.193.060 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 146.999.910 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 2.474.911 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 2.474.911 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.474.911 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.474.911 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.474.911 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 18.798.087 | ||||||
| 0032 0181 0053 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal | 09 272 | 18.798.087 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1056 | 18.798.087 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 18.798.087 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.798.087 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26232 - Universidade Federal da Bahia
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 3.898.801 | ||||||
| 0032 0181 0029 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Bahia | 09 272 | 3.898.801 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.898.801 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.898.801 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.898.801 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26239 - Universidade Federal do Pará
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 3.207.530 | ||||||
| 0032 0181 0015 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Pará | 09 272 | 3.207.530 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.207.530 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.207.530 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.207.530 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26242 - Universidade Federal de Pernambuco
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 3.567.427 | ||||||
| 0032 0181 0026 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Pernambuco | 09 272 | 3.567.427 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.567.427 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.567.427 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.567.427 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 3.955.067 | ||||||
| 0032 0181 0043 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul | 09 272 | 3.955.067 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.955.067 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.955.067 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.955.067 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26247 - Universidade Federal de Santa Maria
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 3.223.816 | ||||||
| 0032 0181 0043 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul | 09 272 | 3.223.816 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.223.816 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.223.816 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.223.816 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 3.150.000 | ||||||
| 0032 20TP 5664 | Ativos Civis da União - Em Brasília - DF | 04 122 | 3.150.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.150.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 9.723.561 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 22 122 | 9.723.561 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 9.723.561 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.723.561 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.723.561 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 83.609.735 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 83.609.735 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 83.609.735 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 83.609.735 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 83.609.735 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 129.061.042 | ||||||
| 0032 0181 0053 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal | 09 272 | 129.061.042 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 129.061.042 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 129.061.042 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 129.061.042 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 15.000.000 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 15.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 16.533.673 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 16.533.673 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 16.533.673 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 16.533.673 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.533.673 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 16.521.254 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 16.521.254 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 16.521.254 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 16.521.254 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.521.254 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 20.000.000 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 13.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 13.000.000 | |||
| 0032 212B 0002 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Exterior | 05 331 | 7.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2223 218H | Sustentabilidade, Formalização, Posicionamento e Apoio à Comercialização de Produtos Turísticos | 23 695 | 327.974 | ||||||
| 2223 218H 0001 | Sustentabilidade, Formalização, Posicionamento e Apoio à Comercialização de Produtos Turísticos - Nacional | 23 695 | 327.974 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 327.974 | |||
| 2223 21DB | Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros | 23 695 | 193.348 | ||||||
| 2223 21DB 0001 | Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros - Nacional | 23 695 | 193.348 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 193.348 | |||
| TOTAL - FISCAL | 521.322 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 521.322 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 15 122 | 51.597.931 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 15 122 | 51.597.931 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3000 | 51.597.931 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 15 846 | 3.823.068 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 15 846 | 3.823.068 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3000 | 3.823.068 | |||
| TOTAL - FISCAL | 55.420.999 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 55.420.999 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2209 000K | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) | 28 846 | 4.210.925 | ||||||
| 2209 000K 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) - Nacional | 28 846 | 4.210.925 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 4.210.925 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.210.925 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.210.925 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 3.332.762.562
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 35.319.960 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 35.319.960 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 35.319.960 | |||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 164.680.040 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 164.680.040 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 164.680.040 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 3.332.762.562 | ||||||
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 3.332.762.562 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.332.762.562 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.497.442.602 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 35.319.960 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.532.762.562 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 00QD | Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara | 09 272 | 11.729.022 | ||||||
| 0032 00QD 0001 | Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional | 09 272 | 11.729.022 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 11.729.022 | |||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 2.470.125 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 2.470.125 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 2.470.125 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 14.199.147 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.199.147 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00NR | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 446.000.000 | ||||||
| 0903 00NR 0053 | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 446.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 436.000.000 | |||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| 0903 00NS | Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 93.000.000 | ||||||
| 0903 00NS 0053 | Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 93.000.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 93.000.000 | |||
| 0903 00Q2 | Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 09 845 | 52.000.000 | ||||||
| 0903 00Q2 0053 | Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 09 845 | 52.000.000 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 52.000.000 | |||
| 0903 00QN | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal | 09 845 | 101.860.769 | ||||||
| 0903 00QN 0053 | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal | 09 845 | 101.860.769 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 101.860.769 | |||
| 0903 00RS | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF | 28 845 | 2.200.000 | ||||||
| 0903 00RS 5664 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF - Em Brasília - DF | 28 845 | 2.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 448.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 246.860.769 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 695.060.769 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1031 00RW | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) | 20 605 | 494.769 | ||||||
| 1031 00RW 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) - Nacional | 20 605 | 494.769 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 494.769 | |||
| 1031 0281 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 608 | 138.403.124 | ||||||
| 1031 0281 0001 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 608 | 138.403.124 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 138.403.124 | |||
| 1031 0294 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 28.648.597 | ||||||
| 1031 0294 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 28.648.597 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 28.648.597 | |||
| 1031 0298 | Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 2.145.718 | ||||||
| 1031 0298 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 2.145.718 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.145.718 | |||
| 1031 0301 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 93.672.146 | ||||||
| 1031 0301 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 93.672.146 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 93.672.146 | |||
| TOTAL - FISCAL | 263.364.354 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 263.364.354 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - M. Agric. e Pec.
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1031 0A27 | Equalização de Juros nos Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 608 | 5.000.000 | ||||||
| 1031 0A27 0001 | Equalização de Juros nos Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 608 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1050 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||